quinta-feira, abril 21, 2005

A mão invisível

Vem de longe o adágio: em casa em que não há pão, todos ralham e ninguém tem razão.
Não é pois de admirar que de vários quadrantes venham propostas para a ”salvação nacional”, um pouco para todos os gostos: nas indústrias tradicionais passar do preço à qualidade e entrega (rapidez e pequenas ou grandes quantidades); apostar nos serviços (financeiros, turismo e saúde); desenvolver o vector estratégico do mar; etc.
Contudo, todas estas sugestões têm tanto de válido como de secundário. Face à verdadeira grande prioridade nacional, que é a mudança dos hábitos de trabalho. A ética de trabalho. A qual, para parte da população portuguesa, não só é má, como tem vindo a decair.
O primeiro dos maus hábitos é a proscrinação. Sendo o tempo o grande recurso escasso da vida, muitos gestores não são decisores, são indecisores. Vão adiando, adiando, como se a produtividade dependesse de pensamentos e não acções. Ora, o pensamento é um meio para a acção. Não uma alternativa.
Segue-se a falta de rigor. O desleixo. E o cinzento. Nos EUA e na generalidade da Europa, é não ou sim. Se é não, é não. Se é sim, é sim. Em Portugal? Primeiro é sempre sim. E depois nim (nem não nem sim).
Falta depois uma cultura de responsabilidade. Pelos objectivos. Pelos compromissos. Pelo dinheiro dos contribuintes, interesses dos accionistas, protecção dos empregados e o bem estar da comunidade.
Quarto: falta de pragmatismo – Qualquer defeito é pretexto para não se avançar, esquecendo-se que, neste mundo, nada sendo perfeito, tudo tem que ser avaliado em balanço, de prós e contras. Um dos mitos é que os portugueses são despachados. Não são. Apenas improvisam para resolver as emergências criadas pela sua lentidão.
Quinto: a preguiça que se refugia no falar e reunir em vez de 1) pensar, 2) decidir e 3) agir. E na desorganização (i. é., na preguiça mental). A flexibilidade dos portugueses resolve sobretudo os problemas criados pela sua própria desorganização.
Sexto: os truques, as pequenas ”manhas” fazendo com que nada seja o que parece, por oposição a ‘think straight, talk straight’.
Em síntese, prevalece hoje em vários sectores uma cultura de adiamento, desleixo, irresponsabilidade, ausência de pragmatismo, preguiça e ”truques”.
Pode-se mudar? Pode. Flexibilizando (os mercados). Liberalizando (a concorrência). Abrindo (ao exterior). Reformando (as instituições públicas).
Só através destes quatro vectores se fará a grande revolução necessária hoje, trinta anos após a revolução da liberdade: a revolução do trabalho.
Não trabalhar mais (Portugal já é o 2º país da UE que mais horas trabalha). Mas, melhor. Mais simples. Com mais rigor. Mais rapidez. Mais sentido de responsabilidade. Mais respeito.
Sem esta reforma, pouco das outras resultará. Pelo que não sendo suficiente, a revolução do trabalho, é certamente a primeira entre as grandes reformas estruturais, necessárias.
Dois dos livros mais oferecidos neste Natal foram O Código da Vinci de Dan Brown (Bertrand, 2004) e A Verdadeira História de Jesus de E. P. Sanders (Notícias, 2004). Nas suas diferenças, incluem uma oculta característica curiosa a própria base de raciocínio destrói-lhes a veracidade.
Ambos partem do princípio de que os Evangelhos são falsos. A razão, que repetem sucessivamente, é que os textos bíblicos foram escritos por fiéis várias décadas após os acontecimentos, o que lhes retira credibilidade. Mas eles, escrevendo dois mil anos mais tarde com base em crenças modernas, é que julgam relatar com segurança «a verdadeira História» do que aconteceu. Seria ridículo, se não fosse triste, pois os dois, mas sobretudo o teólogo Sanders, têm pretensões científicas.
O que não dizem é que neste campo essa abordagem pouco ou nada tem a ver com a solidez da Física ou até da História.
Eles não conseguem provas científicas, em qualquer dos sentidos, das palavras «provas» e «científicas». Existe investigação séria e factos prováveis, mas depois combinados em especulações e construções hipotéticas que, mesmo quando escoradas em argumentos respeitáveis, não têm qualquer garantia da certeza de outros ramos intelectuais.
Nesta disciplina o trabalho de cada investigador é construir uma teoria para compatibilizar os dados disponíveis da forma mais plausível. Nas lacunas ou contradições, esquecem uns, empolam outros. Por isso há tantas. Se a sua doutrina convencer os colegas, a tese ganha chancela de «resultado científico». Mas no tribunal da História, como nos outros, a principal fonte válida é a afirmação das testemunhas. «Aquele que viu estas coisas é que dá testemunho delas e o seu testemunho é verdadeiro» (Jo 19, 35). Desprezando isso, para mais a milénios de distância, perde-se a verdade e entra-se na ficção.
Estas teorias sofisticadas têm fatalmente de ser quase só fantasia.
Isso vê-se bem quando é descoberto um novo elemento objectivo, normalmente em escavações arqueológicas, e vários «resultados científicos» voam em estilhas, mostrando que as suas certezas seguras tinham mais de certezas que de seguras.
A data dos Evangelhos, por exemplo, ainda há pouco considerada muito tardia, tem vindo a ser aproximada do tempo de Jesus à força de achados da arqueologia.
Além disso, a questão aqui não é histórica. O que nos interessa na personagem de Jesus é saber se fez milagres, se ressuscitou dos mortos, se é filho de Deus. Qual a escavação, análise textual ou experiência laboratorial que permite a certeza quanto a isto? A ciência, por definição, não entra nestes campos, como na determinação do melhor bolo-rei ou do vencedor das eleições. Aduzir resultados científicos nestas matérias é arrogância tonta.
Os dois livros são pois manifestos religiosos sob capa objectiva.
O Código da Vinci não esconde crenças gnóstico-esotéricas.
A Verdadeira História oculta uma fé cientifista. A hipótese de partida é que há um Jesus histórico, que não interessa se é Deus ou ressucitou. A sua «verdadeira História» é mundana e separável de questões espirituais e sectárias. Pode separar-se Mozart da sua música? O Marx histórico não é revolucionário?
Isto, além de ser mera convicção de fé materialista (onde está a prova?), mostra uma tacanhez de espírito nada científica. Estar fechado a outras possibilidades foi sempre o maior obstáculo à descoberta da verdade.
---------------
Posted by lucky_zen at fevereiro 25, 2005 09:46 PM em:

Quando o desleixo compensa

Há aquela história que se conta de uma conhecida figura televisiva que nunca na vida, na maior das boas-fés, tinha pago IRS, nem sabia que tal era necessário. Finalmente caçado pelo computador do fisco, foi levado perante o tribunal para responder pelo último ano em falta e cuja dívida não tinha ainda prescrito. Pergunta-lhe o juiz: - Vejamos, o sr. não ganhou esta quantia neste ano? - Ganhei sim, sr. dr. juiz. - E então? - Então, olhe, sr. dr., julguei que era meu e gastei-o todo. Passe a imperdoável ignorância do personagem, que deveria imaginar que o Estado se financiava em alguma secreta mina de ouro, a verdade é que esta história me faz lembrar a tributação do património. Há muito que penso, se calhar ao arrepio de toda a teoria fiscal, que a tributação do património, excepto se por transmissão sucessória, é injusta. Mas, ao arrepio do que eu penso, entre nós caminha-se exactamente no sentido inverso: o de abolir o imposto sucessório (que recai sobre um património cujo beneficiário em nada contribuiu para a sua realização) e aumentar a tributação sobre o património imobiliário, penalizando quem mais investiu na sua edificação. A hoje chamada "contribuição autárquica", cujo regime de tributação se pretende reformar através da revisão dos critérios de avaliação dos prédios, cumpre a dupla função de fornecer receitas ao Estado e às autarquias. Ora, quanto a estas, a experiência tem-me ensinado que, enquanto as autarquias forem financiadas em grande parte pela sisa e pela contribuição autárquica, é do seu interesse lógico autorizar tantas mais construções quanto as suas sempre eternas insuficiências financeiras. Se estas quantias representam a parte variável das receitas autárquicas, é evidente que é do interesse dos eleitos locais expandirem o mais possível esta fonte de financiamento. O sistema assim estabelecido tem sido responsável, em muitos casos, por toda a série de erros e calamidades urbanísticas que, de norte a sul, estão a descaracterizar o país. Autorizados no papel pelas autarquias existem já planeados fogos suficientes para albergar cinco vezes a população residente em Portugal. Parece óbvio que alguma coisa não está certa. Ao invés, se o financiamento das autarquias fosse inteiramente assegurado pelo Orçamento Geral do Estado, em obediência a critérios objectivos - o número de habitantes, a área do concelho, o seu grau de isolamento e de desenvolvimento, etc. - e a critérios de pedagogia política - a qualidade de vida e a preservação do ambiente natural e do património histórico, a política urbanística em vigor, a inovação cultural, tecnológica e económica -, então aí deixava de ser do interesse das autarquias autorizar a construção selvagem e estarem constantemente a rever e alargar os limites dos planos directores municipais para invadirem áreas antes vedadas à construção. Quanto à parte das receitas da tributação predial que tem como destino o Estado central, é aqui que entra a anedota inicial e a injustiça que me parece conter o sistema. Do meu ponto de vista, toda a tributação directa do Estado deveria incidir sobre o rendimento e não sobre o património também. O Estado tributaria toda a espécie de rendimentos, incluindo, claro está, os rendimentos patrimoniais, mas não o próprio património em si. O Estado definiria as taxas do imposto sobre o rendimento - IRS e IRC - que entendesse justas e necessárias, fosse 30, 40, 50 ou 60 por cento. Mas, a partir daí, e com excepção dos impostos indirectos, deixaria os contribuintes em paz, para fazerem com o seu dinheiro remanescente aquilo que muito bem entendessem. Há um par de anos atrás, quando esta mesma reforma começou a ser estudada pelo Governo socialista (que acabaria por recuar nas suas intenções), eu coloquei esta objecção a um dos mentores da reforma, que me respondeu tranquilamente que, de facto, o sistema justo seria esse, mas que tal era impossível entre nós, visto que a maioria das pessoas foge ao IRS ou ao IRC. Ou seja, é a incapacidade do Estado para cobrar o que é devido e da forma justa que faz com que tenha de recorrer à tributação patrimonial a acrescer à dos rendimentos, para ver se assim consegue garantir as receitas de que precisa. O raciocínio é este: "Já que não te consigo apanhar no IRS, vou-te apanhar na contribuição autárquica." Esta ínvia justiça estaria certa, se não levasse em linha recta a uma injustiça bem maior. É que existem também os outros contribuintes, os que pagam IRS sem fazer batota, pagam sisa, mais-valias, IVA, imposto sobre os combustíveis, sobre os automóveis, etc., etc. E, no final, quando julgavam já ter todas as suas contas saldadas com o Estado e se dispõem a adquirir, às vezes endividando-se para a vida, habitação própria, o Estado volta a cair-lhes em cima, para se compensar dos que não pagam. E volta a cair-lhes em cima com requintes de sadismo que só nos podem levar a concluir que o Estado deseja absolutamente o nosso mal e que o deseja tanto mais quanto mais nós lhe pagarmos. Atente-se nos critérios já conhecidos para a reavaliação das matrizes prediais. Se o leitor porventura tiver uma casa com garagem ou com elevador em prédio com menos de três pisos (com garagem, significa quatro andares), se a qualidade de construção for classificada de boa, vai sofrer quoficientes de agravamento, porque aparentemente os autores do projecto entendem que é do interesse público que as casas não tenham garagem para facilitar o estacionamento nas ruas; que não tenham elevadores para obrigar os contribuintes a fazerem exercício físico; e que a sua qualidade de construção seja má, para que as pessoas vivam sem qualidade e o parque habitacional seja degradado. Do mesmo modo, vai ser penalizado, se a sua casa ou o condomínio onde ela se situe tiver algum equipamento desportivo ou de lazer, porque, como sabemos, as nossas cidades estão cheias de equipamentos colectivos desses, que tornam os outros um luxo desnecessário; será penalizado, se tiver sistema de aquecimento central, porque o Estado gosta que a gente se constipe e gaste dinheiro na farmácia; será penalizado quanto mais nova for a construção da sua casa, porque o Estado entende que as casas velhas, degradadas e abandonadas são muito típicas e atraem o turismo; e será seriamente penalizado, se os inspectores concluírem que a sua casa tem uma localização excepcional ou se situa em zona "de elevado valor imobiliário" - neste caso, por pura inveja, visto que o contribuinte já pagou mais ao comprador e ao Estado por isso e mais pagará de impostos, se, por esse facto, vier a realizar mais-valias. Em contrapartida, saiba que o Estado também não é de todo insensível aos seus padecimentos. Dispõe-se a fazer-lhe um desconto no imposto, se o leitor porventura vive numa casa que não disponha de cozinha ou de casa de banho, e um simbólico desconto, se não tiver rede de esgotos, electricidade ou gás, água canalizada e ruas pavimentadas para lá chegar. Nestes casos e só nestes, o Estado condói-se de si. Aqui fica, então, espelhada nesta projectada reforma da contribuição autárquica, o que é a política habitacional do Governo. O Governo castiga quem mais e melhor investir na construção e na habitação. Quem mais trabalho der a outros, e com isso mais IRS para o Estado, quem mais investir em materiais de qualidade, com isso fazendo viver as empresas de materiais de construção e dando ao Estado mais IRC e mais IVA. Castiga quem resolver construir ou comprar apenas pela vista ou pela localização, quem tiver garagens para não atulhar mais as ruas ou elevadores para não ter de subir a pé, enfim, esses luxos, que não é por terem já mais de um século de existência que escapam à voragem fiscal. Em contrapartida, quanto pior for a sua construção, quanto menos impostos der a ganhar ao Estado no seu decurso, quanto menos trabalho der a outros, quanto mais velha e degradada for a sua casa, quanto menos ela contribuir para uma cidade civilizada, mais o Estado lhe perdoa. E tudo isto porque se demitiu de cobrar impostos a quem devia!
---------------------------
Miguel Sousa Tavares em:

Desleixo versus Dislexia

Muitos pais costumam confundir “desleixo” com “Dislexia” ao se depararem com o baixo desenvolvimento escolar dos filhos. Apesar da similaridade entre as palavras, a segunda refere-se a um distúrbio na aprendizagem capaz de impedir o desenvolvimento da leitura, escrita e soletração. Neste caso, não adiantaria passar longas horas estudando sem um acompanhamento médico ideal para o caso.SintomasDe acordo com a Associação Brasileira de Dislexia, pesquisas indicam que a doença afeta de 10 a 15% da população mundial. Freqüentemente confundida com a má alfabetização, a dislexia tem sintomas que passam despercebidos. Por conta disso, muitas crianças chegam ao ensino médio sem receber um diagnóstico e um tratamento adequados, comprometendo o restante da vida pessoal. Um diagnóstico preciso deve ser feito de forma multidisciplinar, compreendendo a Psicopedagogia, Fonoaudiologia, Psicologia, Neurologia, Oftalmologia e Audiologia. Classificada como uma doença de caráter genético, a dislexia se apresenta de três formas: auditiva, visual e mista – a mais comum. Os disléxicos costumam inverter com freqüência letras e sílabas, tais como “prato” e “parto”. Além disso, confundem letras e palavras semelhantes. Por conta disso, sua leitura é bastante lenta.EducandoSegundo a psicóloga Susana Amaral, a dislexia não tem cura, mas pode ser amenizada ao longo da vida. Ela explica que este desenvolvimento se dá a partir dos esforços dos professores em continuar o trabalho dos psicólogos. Susana conta que o professor deve estimular a leitura e escrita do disléxico, exigindo a autocorreção e evitando rótulos.Ao contrário do que muitos pensam, a dificuldade na aprendizagem dos disléxicos não os condiciona a uma vida estagnada. Exemplos como Thomas Edison (inventor), Tom Cruise (ator), Walt Disney (fundador dos personagens e estúdios Disney) e Agatha Christie (autora) mostram que é possível alcançar o sucesso convivendo com o distúrbio. Alguns pesquisadores chegam a acreditar que pessoas disléxicas têm maior probabilidade de serem bem sucedidas já que aprendem desde cedo o caminho da superação. Devido aos esforços na alfabetização, é provável que eles cresçam mais criativos e desenvolvam habilidades para lidar melhor com problemas e com o estresse. A pedagoga Silvana Perez, que já teve a oportunidade de lidar com disléxicos, afirma que é importante que todos saibam, tanto a escola quanto os professores, que existem leis facilitadoras para que certas providências sejam tomadas no aprendizado. São elas: ler a prova em voz alta; corrigir de forma a priorizar o que realmente importa para o aprendizado deste aluno; uso de gravador em sala de aula, consultas à tabuada etc.
--------------------
Tiago Monteiro em:

Crises no casamento por desleixo

O matrimônio deteriora-se quando não se renova, quando se permite que entre nos trilhos da rotina.
Há uma rotina indispensável e benéfica que nos permite cumprir com regularidade, constância e pontualidade os nossos deveres espirituais, familiares e profissionais. Esta rotina constrói uma estrutura de vida sólida, cria um comportamento homogêneo que nos ajuda a libertar-nos da espontaneidade meramente anárquica, dos caprichos emocionais dissolventes e perniciosos.
Mas existe uma outra rotina, a rotina mortífera, que deve ser afastada como a peste. É uma rotina que, pouco a pouco, como uma sanguessuga, vai dessangrando o con vívio conjugal. Todos os dias um pouco. Imperceptivelmente, endurece-nos, converte os nossos atos em algo mecânico, torna-nos autômatos, robôs sem vida, extingue o calor e a alegria de viver e de amar. Esta rotina provoca um desgaste progressivo na vida familiar, uma perda de energias, uma espécie de anemia vital que torna a existência cinzenta, anódina, incolor.
Lembro-me daquela música dos anos 60 cantada por Ronnie Von: "A mesma praça, os mesmos bancos, as mesmas flores, o mesmo jardim, tudo é igual, assim tão tris te..." Alguns poderiam queixar-se, de forma semelhante: "A mesma esposa, a mesma família, o mesmo trabalho, a mesma paisagem, a mesma "droga de sempre"... É tudo tão triste e cansativo..."
Talvez se consiga continuar caminhando mesmo assim. Externamente, o casal vai mantendo as aparências, como um móvel visitado pelo cupim, corroído por dentro. Por fora, nada se percebe, mas de repente tudo desmorona, os cenários desabam, as fachadas caem e aparece um panorama desolador: "Meu Deus, toda a minha vida, daqui para a frente, vai ser igual"... E entra-se numa espécie de letargia mortífera. Muitas infelicidades, muitas crises conjugais, muitas deserções são provocadas por esse fenômeno.
Quando na nossa vida diária não "contemplamos o amor", não renovamos o amor, caímos nessa rotina que mata. Os mesmos bancos, as mesmas flores, o mesmo jardim, a pesada monotonia do que é sempre igual, deve-se - como dizia ainda a canção - a que "não tenho você perto de mim". Quando o amor está ausente, tudo é tão triste...!
Você talvez já tenha passado por uma experiência parecida. Estava trabalhando numa tarefa extremamente enfadonha, repetitiva, rotineira... e pensava: "Tomara que termine logo"... De repente, alguém que você ama muito pôs-se ao seu lado e disse-lhe: "Deixe que lhe dê uma mão. Ao menos, deixe-me ficar com você até terminar"... E, naquele momento, você murmurou: "Tomara que não termine nunca!" As mesmas circunstâncias mudam substancialmente quando o amor está presente. A mesma família, a mesma esposa..., mas tudo é diferente porque se soube remoçar o amor: as pupilas, dilatadas pelo amor de Deus, pelo amor ao cônjuge e aos filhos, conseguem enxergar uma nova família, uma nova esposa, um novo trabalho todos os dias.
O poeta francês Lamartine passava horas a fio olhando sempre para o mesmo mar. Alguém lhe perguntou certa vez: "Mas não se cansa de olhar sempre a mesma vista?" - "Não - respondeu -; por que será que todos vêem o que eu vejo e ninguém enxerga o que eu enxergo?" A sua alma de poeta permitia-lhe ver realidades diferentes nas paisagens de sempre. A alma contemplativa que o amor nos confere dá-nos também essa acuidade espiritual que nos permite ver mundos novos por trás das aparências sempre iguais do monótono viver diário. Em contrapartida, quando não existe uma viva preocupação por renovar o amor como o fator mais importante da vida conjugal e familiar, aparecem esses matrimônios corroídos pela monotonia.
Lembro-me do Gilberto e da Cida. Acompanhei as suas vidas desde o início do casamento. Amavam-se muito. Gilberto, jovem advogado que achava lindíssima a sua "Cidinha", trabalhou muito e prosperou. Aconselhava-se espiritualmente comigo.
Depois de catorze anos de casamento, Gilberto disse-me um dia:- O meu casamento entrou em crise. Morro de tédio e monotonia. Todos os dias, quando me levanto, vejo a Cida despenteada, sem se arrumar, horrorosa, com os pés enfiados nuns chinelos horríveis que não troca faz quinze anos, arrastando-se pelos corredores, cansada... Abro a porta do quarto e encontro as crianças, que já são adolescentes, discutindo, brigando... A minha casa parece um zoológico...
"Depois, chego ao escritório e encontro lá a Mônica, uma estagiária. O panorama muda da água para o vinho. Ela é encantadora. Acho que tem uma queda por mim... Aproxima-se, charmosa...: "O senhor parece cansado...; não quer que lhe traga uma aspirina com uma coca-cola?" E afasta-se com um andar cadenciado que me arrebata... Estou perdendo a cabeça... Em casa, sinto-me acorrentado... Tenho necessidade de libertar-me. Por que condenar-me à prisão de um amor que já morreu? O contraste entre a Mônica e a Cidinha é muito forte... Não sei, não... O que me aconselha?...
- Eu lhe daria quatro conselhos - respondi -, mas preciso antes que você me diga se está disposto a cumpri-los.- Sempre aceitei e pratiquei os seus conselhos, e não é agora, neste momento crítico, que deixarei de segui-los! - O primeiro - prossegui -, é que mande embora a estagiária...
- Não! Isso não!!
- Prometeu seguir os meus conselhos... Ao menos, dê-lhe trinta dias de férias remuneradas...
- Isso sim, posso fazer...
- Em segundo lugar - acrescentei -, leve o seu filho mais velho à igreja em que você se casou, e, diante do altar e do sacrário onde você prometeu à Cida que a amaria até que a morte os separasse, diga ao seu filho que pensa trocar a mãe dele pela Mônica... Já imaginou o que lhe responderá esse seu filho, que lhe parece um "bicho do zoológico", mas que ama o pai mais do que tudo no mundo? Quer que lhe diga?: "Pai, esperaria qualquer coisa de você, menos que fizesse uma cachorrada dessas com a minha mãe"...
- O senhor está sendo duro demais - retrucou o meu amigo.
- Não. Pense que estou apenas adiantando o que, muito provavelmente, lhe dirá o seu filho..."Terceiro conselho: olhe a Cida com outros olhos, como a mãe dos seus filhos, como aquela que perdeu a juventude e a beleza ao seu lado, que já fez o papel de enfermei ra - quantos remédios ela já não lhe levou à cama! -, mãe e companheira amorosa; e, especialmente, recomendo que aprofunde mais na sua vida espiritual, que está muito desleixada: daí tirará forças. E, por último, antes de ter essa conversa com o seu filho, espere que eu fale com a Cida... Diga-lhe que marque uma hora comigo...
Veio a Cida, toda inocente, desarrumada, despenteada: - Cida, por favor, arrume a "fachada" e... compre outros chinelos!
A Cida era inteligente. Foi ao cabeleireiro, comprou roupas novas, uns chinelos novos, tornou-se mais carinhosa com o Gilberto, preparou as "comidinhas" de que ele gostava... e terminou "reconquistando" o marido.
Quando a Mônica voltou de férias, o Gilberto dispensou-a sumariamente.
Hoje, Gilberto e Cida são muitos felizes. O filho mais velho formou-se em Engenharia. Nem suspeita de nada. Continua adorando o pai, como os demais irmãos. Mui tas vezes penso o que teria acontecido a essa família se o Gilberto se tivesse deixado enfeitiçar pelo canto da sereia.
É evidente que nem o marido nem a mulher devem permitir esse desgaste. A monotonia densa, pesada, que torna a vida uniforme, insípida, tediosa, insustentável, venenosa, reclama clamorosamente uma renovação.
Outra recordação que talvez seja útil. Um amigo veio-me fazer uma confidência sobre as "amarguras" do seu casamento:
- A Elizabeth está esquisita, anda queíxando-se continuamente de stress; sente-se abafada dentro de casa; diz que não tem horizontes...
- Mas ela era alegre, animada, esportista... Por que você não tem a coragem de perguntar-lhe à queima-roupa: "Que você gostaria de fazer um dia qualquer deste mês? Diga, por favor, rapidinho"...
Ele fez a experiência e ficou "bobo":- Ela começou a pular e rir como uma criança... "Você fala a sério? Eu quero ir à praia de Búzios e comer uma suculenta peixada depois daquele banho de mar, no mes mo quiosque onde nós íamos namorar..." Quando eu concordei, rindo, foi como se o véu da desmotivação que cobria o seu rosto caísse por terra num instante. Fomos à praia, almoçamos como quando éramos namorados... e regamos a "peixada" com uma cerveja geladinha... O senhor quer saber de uma coisa? Ela não arreda pé ... Cada trinta dias me pergunta: "Vamos a Búzios?" Faz dois meses que não discutimos. Ela está muito bem disposta... parece que o cansaço acabou...
Renovar-se ou morrer, dizem os franceses; é preciso superar essa seqüência cinzenta de dias e semanas; é mister uma renovação de idéias, projetos e programas de vida, introduzindo em cada semana uma pequena novidade, um passeio, um jantar fora de casa, um "dia azul"... e a cada biênio um novo roteiro de férias, uma pequena reforma na casa; e, para as mulheres especialmente, uma renovação da fachada, do visual, do penteado..., esforçando-se por estar sempre atraentes, dentro de casa ainda mais do que fora, a fim de conquistar e reconquistar o seu marido todos os dias.Mas o que é mesmo absolutamente necessário é o fortalecimento espiritual. Como já dissemos, é do fundo da alma que brotam, como de uma fonte, novas perspectivas de vida. O Espírito Santo permite, como diz a Sagrada Escritura, que a nossa juventude se renove corno a da águia! (SI 102, 5). Todo o amor genuíno, seja qual for a sua natureza, tem em Deus o seu fulcro e o seu término. Por isso, o problema da monotonia, do cansaço, do desgaste do amor conjugal encontra no amor de Deus o estopim da sua renovação: é o amor a Deus, vivido no meio dos afazeres diários, que dilata as nossas pupilas para que possamos, como Lamartine, encontrar no mar da família perspectivas novas, e no rosto do outro cônjuge os valores esquecidos.
Um caso que ilustra esta verdade. O marido - que já tinha passado dos sessenta, e ela idem - vinha-me dizendo havia anos que não suportava mais a mulher, que con viviam, mas trocavam poucas palavras, e que iam à Missa e faziam as suas orações cada um por sua conta. Mas ele sofria com esse seu modo de ser, pouco flexível em questões domésticas, e lutava por vencer-se. Um dia, porém, chegou com um largo sorriso: "Sabe? Desde há um mês, voltamos a rezar juntos, minha mulher e eu". Parece uma bobagem, mas esse gesto comum - rezar juntos - derrubou as barreiras. No início custou, mas pouco a pouco converteu-se no sinal mais claro e mais seguro da reversão de uma crise matrimonial que se vinha arrastando, surda e tristonha, havia décadas.
--------------

DEsleixo pode ter causado novo surto de Sars

O novo surto de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars) na China pode ter sido provocado pelo não cumprimento das normas obrigatórias de biosegurança pelos laboratórios que realizam testes com o vírus causador da doença. De acordo com a porta-voz da Organização Mundial da Saúde (OMS), María Chang, os laboratórios chineses deveriam seguir normas estritas estabelecidas depois da epidemia no ano passado, mas "em vista do que acaba de acontecer, evidentemente houve descumprimento".
O novo foco da Sars teria se originado no Instituto Nacional de Virologia da China, onde são feitos testes com esse vírus para a elaboração de uma vacina contra a doença. Por enquanto há nove doentes, entre casos suspeitos e confirmados clinicamente, e cerca de mil pessoas sob vigilância médica.
Sobre as causas do novo foco, Maria Chang disse que está sendo aguardado o resultado das pesquisas de uma equipe da OMS enviada à China, mas adiantou que isto não teria ocorrido "se a saúde dos funcionários do laboratório tivesse sido mantida sob estrita observação". Ela acrescentou que esta situação demonstra a importância de respeitar as medidas de biosegurança nos laboratórios, principalmente "quando manipula-se patógenos graves como o da Sars".
Por outro lado, Chang disse que os novos casos reportados pelas autoridades sanitárias chinesas "não estão tecnicamente confirmados", já que para isso é necessária a verificação de um laboratório externo em Hong-Kong. "As autoridades chinesas nos informaram que enviarão nos próximos dias amostras das pessoas doentes para sua confirmação externa", disse.
Chang esclareceu que, por enquanto, a OMS não considera este novo surto uma grave ameaça à saúde pública, já que "o rastreamento epidemiológico de todos os casos não leva ao Instituto Nacional de Virologia" em Pequim. Além disso, determinou-se que as pessoas contaminadas tiveram contato entra si. "Não vimos pessoas que tenham tido contato casual, no trem ou em um corredor, e que estejam contagiadas", garantiu.
-----------------

quarta-feira, abril 20, 2005

Inépcia Profissional

Capítulo III - DA INÉPCIA PROFISSIONAL
Art. 81 - Quando a representação por inépcia tiver por motivo só a ocorrência de erros vernaculares, o Tribunal de Ética e Disciplina poderá optar por substituir temporariamente a pena proposta pela obrigatoriedade de matrícula em curso de reciclagem ministrado pela Escola Superior de Advocacia ou escola que o órgão indicar.
Art. 82 - A recusa em freqüentar o curso, a falta de presença em pelo menos 2/3 das aulas e a reprovação em três exames de suficiência determinam a volta do processo ao Relator, que poderá sugerir a aplicação ao argüido da pena disciplinar prevista no Estatuto.
Art. 83 - Obedecem ao rito disciplinar e são de competência do Tribunal de Ética e Disciplina o julgamento dos processos para apuração de inépcia profissional.
--------------------------------
Do Tribunal de Ética e Disciplina

Inépcia e Improbidade

Na nossa civilização tecnológica, em que a capacidade de agir com eficiência coloca-se sempre acima de todos os valores éticos, quase nenhum governante se envergonha ou se irrita com a acusação de abuso de poder, ou mesmo de imoralidade na administração da coisa pública. Em compensação, sente-se profundamente vexado, quando percebe, tarde demais, que uma decisão que tomara é claramente inepta para a finalidade a que se destina.
No quadro dos nossos costumes macunaímicos, como se sabe, ninguém é mais admirado do que o "fulano vivo", isto é, o espertalhão. Por isso mesmo, constitui intolerável humilhação, para ele próprio, ver desvendado o fato de que a sua festejada astúcia não passa de uma rematada estultice.
Ao cometer a mal denominada medida provisória nº 2.088-35, o governo federal deve ter se rejubilado de antemão com a sua própria destreza. Conseguira, enfim, atingir os Procuradores da República, que vão gradativamente fechando o cerco em torno do Palácio do Planalto, na revelação de improbidades de todo o gênero. O espantoso abuso de poder que aquele ato configura não foi, escusa dizê-lo, objeto da mais leve cogitação dos seus autores.
A velhacaria governamental assumiu várias formas. A primeira delas consistiu na numeração daquele ato normativo como se se tratasse da 35ª reedição da sua versão original, quando na verdade foi só agora que uma medida provisória passou a ostentar o nº 2.088 no Diário Oficial. O que se reeditou foi outra medida provisória, a de nº 1964-34, surgida apenas seis dias antes daquela, e que regulava outro assunto, inteiramente alheio à improbidade administrativa. A segunda lábia governamental foi investir contra o Ministério Público entre o Natal e o Ano Novo, quando todos os órgãos do Poder Judiciário entram em férias. Coincidentemente, o Procurador-Geral da República, a quem compete por dever de ofício defender a independência do órgão que chefia, encontra-se em vilegiatura no exterior, até o final do mês de janeiro.
O que o governo não esperava, porém, é que o redator da medida provisória nº 2.088-35, o qual por reconhecida modéstia recusara-se a assiná-la com o Presidente, se revelasse tão inepto na técnica jurídica. A debatida multa, "não superior ao valor de R$151.000,00" (obviamente por referência ao salário mínimo), será aplicada "ao agente público proponente da ação". Acontece que a ação de improbidade administrativa só pode ser proposta "pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada", ou seja, a entidade da Administração Pública lesada pela improbidade (art. 17 da lei). Mas agente público, em boa técnica jurídica, é sempre uma pessoa física.
O Procurador da República que assina a petição inicial de uma ação de improbidade administrativa não é autor da demanda. Ele é simplesmente o representante do Ministério Público, órgão, este sim, proponente da ação, como qualquer amanuense do foro está cansado de saber. Quando, portanto, a medida provisória permite ao réu "suscitar a improbidade do agente público proponente da ação (de improbidade administrativa)", seja no mesmo processo, seja em ação autônoma, das duas uma. Ou o desastrado redator do ato pensou na pessoa física do representante do Ministério Público - e nesse caso a reação do réu ficará bloqueada, porque o Procurador da República não é proponente da ação de improbidade -, ou então pensou no próprio Ministério Público.
Neste último caso, estaremos diante de uma extraordinária criação do engenho planaltino: o órgão que a Constituição declara como instituição essencial ao funcionamento da Justiça, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pode ser assimilado em juízo a uma entidade mafiosa. Em suma, mais uma imbecilidade, como diria o líder do governo na Câmara dos Deputados.
Fábio Konder Comparato

Rigorismo e Laxismo

Jean Delumeau cita em profusão textos que ora propõem aos confessores usar de severidade para com os penitentes, ora propõem brandura até o extremo do laxismo ou da condescendência exagerada. Isto pode deixar o leitor perplexo. Todavia nada tem de estranho, caso se pense que ao pai espiritual compete procurar o bem dos seus dirigidos de acordo com as modalidades da cultura e da compreensão de cada um. A própria S. Escritura propõe normas ora muito severas, ora mais brandas; tenham-se em vista:
. Eclo 30, 1: "Aquele que ama seu filho, usará com freqüência o chicote, para, no seu fim, alegrar-se".
. Pr 13, 24: "Quem poupa a vara, odeia seu filho. Aquele que o ama, aplica a disciplina". Cf. Pr 23, 13s; 29, 15.
. Ap 3,19: "Quanto a mim, repreendo e educo todos aqueles que amo".
Ao lado destes dizeres rigoristas, outros há que apregoam compreensão indulgente:
. 2Cor 1, 23: "Invoco a Deus como testemunha da minha vida; foi para vos poupar que não voltei a Corinto".
. 2Cor 2, 7: "Perdoai-lhe (ao injusto agressor) e consolai-o, a fim de que não seja absorvido por tristeza excessiva... Exorto-vos a que deis provas de amor para com ele... Àquele a quem perdoais, eu perdoo".
Estas duas atitudes pastorais, guardadas as devidas proporções, se reproduziram - nem podiam deixar de se reproduzir - no decorrer dos séculos. Entende-se, pois, que tenha havido confessores severos e confessores menos rigorosos e que tenham debatido entre si quanto ao modo de promover o maior bem de seus penitentes. Delumeau nota que de 1564 a 1663 foram publicados no mínimo seiscentos tratados de casuística, na procura do mais pastoral dos procedimentos dentro dos costumes e das tendências da época: cf. p. 104.
"A CONFISSÃO E O PERDÃO" (POR JEAN DELUMEAU)

Justiça e Repressão

Há uns anos, os portugueses adoravam as televisões que emitiam programas erótico-pornográficos; hoje apoiam um governo que quer regular a violência nas televisões - e, presumimos, metê-las na ordem. Os portugueses mudaram.
A mudança não começou ontem. O inquérito de 1999 sobre os valores europeus, em cuja direcção Manuel Villaverde Cabral teve papel de destaque, já referia que o número dos desconfiados em Portugal tinha aumentado em dez pontos percentuais, desde 1990. São muitos os campos de mudança das atitudes lusas. Pensemos no ensino. Até há pouco, a opinião achava desejável o laxismo escolar. Pais e mães aplaudiam os professores que progrediam na carreira, pelo simples decurso do tempo, mesmo se faltassem às aulas dos filhos, pois eram esses mesmos professores que davam aos pimpolhos notas soberbas. Hoje, os pais-contribuintes, do mesmo passo, começam a apoiar uma carreira docente que premeie o mérito dos bons professores. Até há pouco, a televisão - a amorosa companheira com quem os homens portugueses passam mais tempo do que com as mulheres ou os filhos - era intangível. Agora, há um governo que pensa ganhar apoios, morigerando-a. Ganhará? Lembremo-nos que, numa sondagem da Universidade Católica, de 7 de Julho de 2001, mais de metade dos 1123 inquiridos julgava que «nos crimes muito falados» os suspeitos são mais beneficiados - o que também atingia a televisão que era certamente o meio de comunicação social no qual os inquiridos pensariam a propósito desse falatório. E, claro, a prisão preventiva de Carlos Cruz é a derrota da televisão e do «jet set» audiovisual. Podemos discernir aquela mudança de atitudes em campos tão variados como o combate à corrupção, a luta contra a pedofilia, a guerra à evasão fiscal, a melhoria do ensino: mais exigência, mais rigor, mais justiça. Sem essa mudança, não teria havido demissões na GNR, nem combate ao crime de colarinho branco, nem coragem de modificar o regime laboral dos médicos ou dos professores. As percepções globais da vida em sociedade estão a mudar. Porquê? Arrisquemos umas hipóteses. Há influência internacional: em França, o relatório de Blandine Kriegel também recomenda a limitação da violência na televisão. Há o ar do tempo: o 11 de Setembro relembrou a omnipresença do perigo. Há causas internas: a democracia está a ensinar os portugueses a serem duros. O que não admira: a democracia leva-lhes em impostos cerca de metade do que eles ganham. Mais rigor é mais repressão. Como ocorre nos países transpirenaicos onde - por exemplo - um atestado médico de favor dá cadeia. O perigo estará em passarmos do oito para o oitenta: do laxismo para o excesso securitário. Mas estamos longe disso. O mundo mudou. Os portugueses mudaram. Melhor: estão a mudar. Camões talvez acrescentasse: «e não se muda já como soía».
Luís Salgado de Matos

Carta de Joao Paulo II aos Sacerdotes

Queridos Sacerdotes!
1. Com viva emoção, dirijo-me a vós, como é tradição por ocasião do dia de Quinta-feira Santa, sentando-me de certo modo convosco àquela mesa do Cenáculo onde o Senhor Jesus celebrou com os Apóstolos a primeira Eucaristia: um dom oferecido a toda a Igreja, um dom que, embora sob o véu sacramental, O torna "verdadeira, real e substancialmente" presente (Concílio de Trento, DS 1651) nos Sacrários de todas as latitudes. Diante desta presença muito especial, a Igreja desde sempre se inclina em adoração: "Adoro te devote, latens Deitas"; desde sempre se deixa arrebatar pelos arroubos espirituais dos Santos e, como Esposa, recolhe-se numa efusão íntima de fé e de amor: "Ave, verum corpus natum de Maria Virgine".
Ao dom desta presença muito especial, que se perpetua no supremo acto sacrifical tornando-se nosso alimento, Jesus associou, precisamente no Cenáculo, uma tarefa específica dos Apóstolos e seus sucessores. Desde então ser apóstolo de Cristo, como o são os Bispos e os presbíteros que participam da sua missão, significa estar habilitado a agir in persona Christi Capitis. Isto acontece de forma suprema sempre que se celebra o banquete sacrifical do corpo e do sangue do Senhor. Assim o sacerdote de algum modo empresta a Cristo o rosto e a voz: "Fazei isto em memória de Mim" (Lc 22, 19).
Como é maravilhosa a nossa vocação, meus queridos irmãos sacerdotes! Podemos verdadeiramente repetir com o Salmista: "Como agradecerei ao Senhor tudo quanto Ele me deu? Elevarei o cálice da salvação invocando o nome do Senhor" (Sal 116b/115, 12-13).
2. Numa meditação renovada e jubilosa deste dom, queria, neste ano, deter-me convosco sobre um aspecto da nossa missão que já o ano passado, nesta mesma ocasião, propus à vossa atenção. Acho que merece ser aprofundado ainda mais. Refiro-me à missão que o Senhor nos deu de representá-Lo não só no Sacrifício Eucarístico mas também no sacramento da Reconciliação.
Há uma íntima conexãoentre este dois sacramentos. A Eucaristia, ápice da economia sacramental, é também a sua fonte: todos os sacramentos em determinado sentido brotam dela e conduzem a ela. Isto vale de modo especial para o sacramento destinado a "mediar" o perdão de Deus, que, nos seus braços, acolhe novamente o pecador arrependido. Com efeito a Eucaristia, enquanto representação do Sacrifício de Cristo, também tem a tarefa de nos libertar do pecado. A este respeito, recorda-nos o Catecismo da Igreja Católica: "A Eucaristia não pode unir-nos a Cristo sem nos purificar, ao mesmo tempo, dos pecados cometidos e nos preservar dos pecados futuros" (n. 1393). Na economia da graça decidida por Cristo, todavia, esta sua energia purificadora, ao mesmo tempo que efectua directamente a purificação dos pecados veniais, só indirectamente atinge os pecados mortais, que prejudicam radicalmente o relacionamento do fiel com Deus e a sua comunhão com a Igreja. "A Eucaristia - lê-se ainda no Catecismo - não está ordenada ao perdão dos pecados mortais. Isso é próprio do sacramento da Reconciliação. O que é próprio da Eucaristia é ser o sacramento daqueles que estão em plena comunhão com a Igreja" (n. 1395).
Ao reafirmar esta verdade, a intenção da Igreja não é certamente diminuir o papel da Eucaristia, mas especificar o seu significado dentro da economia sacramental inteira, tal como foi traçada pela sabedoria salvífica de Deus. Aliás, esta é a linha decisivamente apontada pelo Apóstolo, quando escrevia aos Coríntios: "Assim todo aquele que comer o pão ou beber o cálice do Senhor indignamente será réu do corpo e do sangue do Senhor. Examine-se cada qual a si mesmo e, então, coma desse pão e beba desse cálice. Aquele que come e bebe sem distinguir o corpo do Senhor, come e bebe a sua própria condenação" (1 Cor 11, 27-29). Na sequência desta advertência paulina, coloca-se o princípio segundo o qual "aquele que tiver consciência dum pecado grave deve receber o sacramento da Reconciliação antes de se aproximar da Comunhão" (CIC, 1385).
3. Ao lembrar esta verdade, meus queridos irmãos no sacerdócio, sinto o desejo de convidar-vos calorosamente, como fiz já no ano passado, a que pessoalmente descubrais e façais descobrir a beleza do sacramento da Reconciliação. Há alguns decénios e por diversos motivos, este sacramento atravessa uma certa crise, à qual me tenho referido mais de uma vez, decidindo mesmo que sobre ela reflectisse um Sínodo dos Bispos, cujas indicações compendiei depois na exortação apostólica Reconciliatio et pœnitentia. Por outro lado, não posso deixar de recordar com profunda alegria os sinais positivos que, sobretudo no Ano Jubilar, atestam como este sacramento, devidamente apresentado e celebrado, pode ser amplamente apreciado mesmo pelos jovens. Esta estima é certamente favorecida pela necessidade de comunicação pessoal, que hoje se torna mais difícil por causa dos ritmos frenéticos da sociedade tecnológica, mas por isso mesmo sentida cada vez mais como uma carência vital. É certo que se pode dar resposta a tal carência de vários modos. Mas como não reconhecer que o sacramento da Reconciliação, sem se confundir com nenhuma das diversas terapias de tipo psicológico, oferece como que por sobreabundância uma resposta significativa também a esta exigência? Fá-lo ao relacionar o penitente com o coração misericordioso de Deus através do rosto amigo dum irmão.
Sim, verdadeiramente grande é a sabedoria de Deus que, pela instituição deste sacramento, quis dar resposta também a uma necessidade profunda e irreprimível do coração humano. Devemos ser intérpretes amorosos e clarividentes desta sabedoria no contacto pessoal, que somos chamados a estabelecer com tantos irmãos e irmãs na celebração da Penitência. A este respeito, quero reafirmar que a celebração pessoal é a forma ordinária de administração deste sacramento e, só em "casos de grave necessidade", é legítimo recorrer à forma comunitária com confissão e absolvição colectiva. São bem conhecidas as condições que se requerem para tal género de absolvição, mas recordo que nunca se fica exonerado da sucessiva confissão individual dos pecados graves, que os fiéis se devem comprometer a fazer para ser válida a absolvição (cf. CIC, 1483).
4. Lancemo-nos, com alegria e confiança, à descoberta deste sacramento. Antes de mais, vivamo-lo nós próprios como uma exigência profunda e uma graça incessantemente desejada para restituir vigor e impulso ao nosso caminho de santidade e ao nosso ministério.
Simultaneamente esforcemo-nos por ser autênticos ministros da misericórdia. Com efeito, nós sabemos que neste sacramento, como em todos os outros aliás, ao mesmo tempo que damos testemunho duma graça que vem do Alto e opera por si mesma, somos chamados também a ser instrumentos activos dela. Por outras palavras - e isto enche-nos de responsabilidade - Deus conta também connosco, com a nossa disponibilidade e fidelidade para realizar os seus prodígios nos corações. Na celebração deste sacramento, talvez mais do que noutros, é importante que os fiéis tenham uma experiência viva do rosto de Cristo Bom Pastor.
Permiti, pois, que me entretenha convosco sobre este tema, de certo modo encontrando-vos nos lugares onde cada dia - nas catedrais, nas paróquias, nos santuários ou noutros lugares- vos ocupais da administração deste sacramento. Repassam pela mente as páginas do Evangelho que mais directamente nos apresentam o rosto misericordioso de Deus. Como não pensar no comovente encontro do filho pródigo com o Pai misericordioso? Ou na imagem da ovelha perdida e reencontrada, que o Pastor, todo contente, coloca aos ombros? O abraço do Pai, a alegria do Bom Pastor devem ser testemunhados por cada um de nós, queridos Irmãos, no momento em que nos é pedido para fazermos de ministros do perdão a favor dum penitente.
Mas, para melhor realçar algumas dimensões específicas deste colóquio muito especial de salvação que é a confissão sacramental, quero hoje tomar como "ícone bíblico" o encontro de Jesus com Zaqueu (cf. Lc 19, 1-10). De facto, tenho a impressão de que o sucedido entre Jesus e o "chefe dos publicanos" de Jericó se pareça em vários aspectos com uma celebração do sacramento da misericórdia. Seguindo esta narração breve mas muito densa, queremos de certo modo perscrutar, nas atitudes e na voz de Cristo, todas as tonalidades de sapiência humana e sobrenatural que nós próprios devemos procurar exprimir, para que o sacramento seja vivido da melhor forma possível.
5. Como sabemos, a narração apresenta o encontro de Jesus com Zaqueu quase como um facto casual. Jesus entra em Jericó e atravessa a cidade acompanhado pela multidão (cf. Lc 19, 3). Quanto a Zaqueu, parece que sobe ao sicómoro levado quase só pela curiosidade. Às vezes os encontros de Deus com o homem revestem-se precisamente da aparência da casualidade.Mas nada é "casual" na perspectiva de Deus. Ocupados como estamos nas realidades pastorais mais diversas, às vezes pode desanimar-nos ou desmotivar-nos o facto de que muitos cristãos não só não prestam a devida atenção à vida sacramental, mas frequentemente, quando se abeiram dos sacramentos, fazem-no de modo superficial. Quem tem experiência de confissões, de como habitualmente se aproximam deste sacramento, pode às vezes ficar perturbado com o facto de que alguns fiéis chegam a confessar-se não sabendo bem sequer o que querem. Alguns tomam a decisão de ir confessar-se apenas porque sentem falta de ser ouvidos. Outros, pela exigência de receber um conselho.Outros ainda, pela necessidade psicológica de libertarem-se do peso do "sentido de culpa". Muitos sentem autêntica carência de restabelecer uma relação com Deus, mas confessam-se sem ter a consciência suficiente das obrigações que daí derivam e, quem sabe, fazendo um exame de consciência muito redutivo, por falta de formação acerca das implicações duma vida moral inspirada no Evangelho. Qual é o confessor que não teve esta experiência?
Pois bem! Tal é o caso de Zaqueu. Tudo o que lhe acontece é de pasmar.Se, num dado momento, não se tivesse verificado a "surpresa" do olhar de Cristo, ele teria ficado talvez um mudo expectador da sua passagem pelas estradas de Jericó. Jesus teria passado ao seu lado, não dentro da sua vida. Ele próprio não suspeitava que a curiosidade, que o levara a um gesto tão singular, era já fruto duma misericórdia que o precedia, atraía e, bem depressa, mudaria no íntimo do coração.
Meus queridos sacerdotes, pensando em muitos dos nossos penitentes, leiamos uma vez mais aquela indicação estupenda que Lucas refere sobre o comportamento de Cristo: "Quando chegou àquele local, Jesus levantou os olhos e disse-lhe: "Zaqueu, desce depressa, pois tenho de ficar em tua casa"" (Lc 19, 5).
Cada um dos nossos encontros com um fiel que nos pede para se confessar, mesmo de forma um pouco superficial porque não motivado nem preparado adequadamente, pode ser sempre, pela graça surpreendente de Deus, aquele "local" junto do sicómoro onde Jesus levantou os olhos para Zaqueu. Para nós, é-nos impossível medir quanto tenham penetrado os olhos de Cristo no íntimo do publicano de Jericó. Sabemos, porém, que aqueles são os mesmos olhos que fixam cada um dos nossos penitentes. No sacramento da Reconciliação, somos instrumentos dum encontro sobrenatural com leis próprias, que devemos apenas respeitar e favorecer. Deverá ter sido, para Zaqueu, uma experiência impressionante ouvir chamar-se pelo seu nome. Na boca de muitos conterrâneos, aquele nome era pronunciado com grande desprezo. Agora ouve proferi-lo com uma ternura tal que exprime não só confiança, mas familiaridade e de algum modo urgência duma amizade. Sim, Jesus fala a Zaqueu como a um velho amigo, que talvez O esquecera, mas nem por isso Ele renunciara à sua fidelidade e, por conseguinte, entra com a doce pressão do afecto na vida e na casa do amigo reencontrado: "Desce depressa, pois tenho de ficar em tua casa" (Lc 19, 5).
6. No relato de Lucas, impressiona o tom da linguagem: tudo é tão personalizado, delicado, afectuoso!Não se trata apenas de comoventes traços de humanidade.Há, neste texto, uma urgência intrínseca, expressa por Jesus enquanto revelador definitivo da misericórdia de Deus. Diz Ele: "Tenho de ficar em tua casa" ou, traduzindo mais literalmente, "é necessário que Eu fique em tua casa" (Lc 19, 5). Seguindo o mapa misterioso das estradas que o Pai Lhe indicou, Jesus encontrou no seu caminho também Zaqueu. Detém-Se na sua casa, como se se tratasse dum encontro previsto desde o princípio. A casa deste pecador está para se tornar, não obstante as numerosas murmurações da mesquinhez humana, um lugar de revelação, o cenário dum milagre da misericórdia. Certamente que isso não acontecerá, se Zaqueu não libertar o seu coração dos laços do egoísmo e dos nós da injustiça cometida com a fraude. Mas, a misericórdia já o alcançou como oferta gratuita e sobreabundante. A misericórdia precedeu-o!
O mesmo se dá em cada encontro sacramental. Não devemos pensar que é o pecador, com o seu caminho autónomo de conversão, que merece a misericórdia. Ao contrário, é a misericórdia a impeli-lo pela estrada da conversão. O homem, por si mesmo, nada pode; e nada merece. A confissão, antes de ser um caminho do homem para Deus, é a chegada de Deus à casa do homem.
Assim, em cada confissão, podemos encontrar-nos com os mais diversos tipos de pessoas. Duma coisa devemos estar certos: antes do nosso convite e mesmo antes das nossas palavras sacramentais, os irmãos que pedem o nosso ministério estão já envolvidos por uma misericórdia que neles opera a partir de dentro. Oxalá consigamos, através das nossas palavras e do nosso ânimo de pastores, sempre solícitos por cada uma das pessoas, capazes de intuir os seus problemas e de acompanhar com delicadeza o seu caminho dando-lhes confiança na bondade de Deus, ser colaboradores também da misericórdia que acolhe e do amor que salva.
7. "Tenho de ficar em tua casa". Procuremos penetrar ainda mais profundamente nestas palavras. São uma proclamação. Antes de indicar uma decisão de Cristo, elas proclamam a vontade do Pai. Jesus apresenta-Se como alguém que tem um mandato concreto. Ele próprio tem uma "lei" que deve observar: a vontade do Pai, que cumpre com tal amor que dela faz o seu "alimento" (cf. Jo 4, 34). As palavras com que Jesus Se dirige a Zaqueu não são apenas uma forma de estabelecer uma relação, mas o anúncio dum projecto traçado por Deus.
O encontro dá-se no âmbito da palavra de Deus, que se identifica com a palavra e o rosto de Cristo. Isto mesmo constitui o início necessário de todo o encontro autêntico para a celebração da Penitência. Ai se tudo se reduzisse a recursos humanos de comunicação! A atenção às leis da comunicação humana pode ser útil, e não devem ser transcuradas, mas tudo há-de estar fundado na palavra de Deus. Por isso, o rito do sacramento prevê também que seja proclamada ao penitente esta palavra.
É um ponto que não deve ser subestimado, embora não seja fácil de realizar. Os confessores experimentam continuamente como é difícil explicar as exigências desta palavra a quem só a conhece superficialmente. E o momento em que se celebra o sacramento não é certamente o mais adequado para suprir essa lacuna. Ter-se-á de remediá-la, com tacto pastoral, na fase anterior da preparação, proporcionando as indicações fundamentais que permitam a cada um confrontar-se com a verdade do Evangelho. Entretanto o confessor não deixará de valer-se do encontro sacramental para ajudar o penitente a entrever de algum modo a misericordiosa condescendência de Deus, que lhe estende a mão não para o ferir mas para salvá-lo.Aliás, como se pode ignorar as dificuldades objectivas, que a tal respeito suscita a cultura dominante do nosso tempo? Não é raro os próprios cristãos maduros sentirem-se obstaculizados por ela no seu compromisso de sintonia com os mandamentos de Deus e com as directrizes do magistério da Igreja que explicitam esses mesmos mandamentos. Isto verifica-se no caso de tantos problemas de ética sexual e familiar, de bioética, de moral profissional e social, mas sentem também problemas no âmbito dos seus deveres relacionados com a prática religiosa e com a participação na vida eclesial. Tudo isto requer um trabalho catequético tal que é impossível o confessor assumi-lo no momento da administração do sacramento. Melhor será fazer disso tema de aprofundamento durante a preparação para a confissão. Podem ser de grande ajuda, para tal objectivo, as celebrações penitenciais, preparadas de modo comunitário e finalizadas na confissão individual.
Para bem delinear tudo isto, o "ícone bíblico" de Zaqueu oferece-nos também uma indicação importante.No sacramento, antes de nos encontrarmos com "os mandamentos de Deus", encontramo-nos, em Jesus, com "o Deus dos mandamentos".A Zaqueu, Jesus apresenta-Se a Si mesmo: "Tenho de ficar em tua casa". Jesus é o dom para Zaqueu, e simultaneamente Ele é a "lei de Deus" para Zaqueu. Quando alguém encontra Jesus como um dom, então até o aspecto mais exigente da lei adquire a "leveza" própria da graça, segundo aquela dinâmica sobrenatural que levava Paulo a afirmar: "Se vos deixais guiar pelo Espírito, não estais sob a lei" (Gal 5, 18). Cada celebração da Penitência devia suscitar no ânimo do penitente o mesmo frémito de alegria que provocaram as palavras de Cristo em Zaqueu, que "desceu imediatamente e recebeu-O cheio de alegria" (Lc 19, 6).
8. Por outro lado, a primazia e a sobreabundância da misericórdia não devem fazer esquecer que esta é apenas o pressuposto da salvação, que chega a bom termo na medida em que encontra resposta por parte do ser humano. De facto, o perdão concedido no sacramento da Reconciliação não é um acto externo, uma espécie de "regularização" jurídica, mas um verdadeiro encontro do penitente com Deus, que restabelece a relação de amizade que o pecado rompera. A "verdade" desta relação exige que o homem acolha o abraço misericordioso de Deus, superando qualquer resistência derivada do pecado.
Assim acontece com Zaqueu. Sentindo-se tratado por "filho", começa a pensar e comportar-se como um filho, e demonstra-o redescobrindo os irmãos. Sob o olhar amoroso de Cristo, o seu coração abre-se ao amor do próximo. Duma posição de insensibilidade, que o levara a enriquecer sem se importar com o sofrimento alheio, Zaqueu passa a uma atitude de partilha, que se traduz numa verdadeira "divisão" do seu património: a "metade dos bens" para os pobres. A injustiça, que causou dano aos irmãos com a fraude, é reparada restituindo-lhes o quádruplo: "Se defraudei alguém em qualquer coisa, devolver-lhe-ei quatro vezes mais" (Lc 19, 8). Só quando chegou a este ponto é que o amor de Deus alcançou o seu objectivo e se operou a salvação: "Veio hoje a salvação a esta casa" (Lc 19, 9).
Este caminho da salvação, expresso claramente no episódio de Zaqueu, deve servir-nos, queridos sacerdotes, de orientação para desempenhar, com sábio equilíbrio pastoral, a nossa difícil tarefa no ministério das confissões. Este sempre se ressente das pressões contrapostas de dois excessos: o rigorismo e o laxismo. O primeiro não tem em conta a parte inicial do episódio de Zaqueu: a misericórdia preveniente, que impele à conversão e valoriza até os progressos mais insignificantes no amor, porque o Pai deseja fazer o impossível para salvar o filho perdido. "O Filho do Homem veio procurar e salvar o que estava perdido" (Lc 19, 10). O segundo excesso, o laxismo, esquece-se que a salvação plena, a salvação não só oferecida mas recebida, a salvação que verdadeiramente cura e levanta, implica uma autêntica conversão às exigências do amor de Deus. Se Zaqueu tivesse acolhido o Senhor em casa sem chegar a uma atitude de abertura ao amor, à reparação do mal feito, a um propósito firme de vida nova, não teria recebido, no seu íntimo, o perdão que o Senhor lhe oferecera com tanta solicitude.
Importa estar sempre atentos a manter o justo equilíbrio para não incorrer em nenhum destes dois extremos. O rigorismo oprime e afasta. O laxismo deseduca e ilude. O ministro do perdão, enquanto encarna para o penitente o rosto do Bom Pastor, deve exprimir igualmente a misericórdia preveniente e o perdão que cura e dá a paz. Na base destes princípios, compete ao sacerdote discernir, no diálogo com o penitente, se este está preparado para a absolvição sacramental. A delicadeza do encontro com as almas, num momento tão íntimo e frequentemente doloroso, impõe certamente muita discrição. Se não transparecer o contrário, o sacerdote deve supor que o penitente, ao confessar as faltas, sente uma autêntica dor dos pecados com o relativo propósito de emenda. Tal suposição poderá contar com melhor fundamento, se a pastoral da reconciliação sacramental souber oferecer oportunos subsídios, garantindo momentos de preparação para o sacramento que ajudem cada um a maturar suficientemente em si mesmo uma consciência do que vem pedir. É claro todavia que, se resultar evidente o contrário, o confessor tem o dever de dizer ao penitente que não está pronto ainda para a absolvição. Se esta fosse dada a quem declara explicitamente que não quer emendar-se, o rito reduzir-se-ia a pura ilusão, antes teria quase o sabor dum acto mágico, capaz talvez de suscitar uma aparência de paz, mas não aquela paz profunda da consciência, garantida pelo abraço de Deus.
9. À luz do que fica dito, aparece mais claro por que razão a forma ordinária da reconciliação sacramental deve ser o encontro pessoal do confessor com o penitente, enquanto a modalidade da absolvição colectiva é de carácter excepcional. Como se sabe, a prática da Igreja chegou gradualmente à celebração privada da penitência, após séculos em que dominara a fórmula da penitência pública. Esta evolução não só não alterou a substância do sacramento - e não podia ser doutro modo! - mas inclusive aprofundou a sua fisionomia e eficácia. Assim aconteceu com a assistência do Espírito Santo, que também nisto cumpriu a sua missão de levar a Igreja "para a verdade total" (Jo 16, 13).
Com efeito, a forma ordinária da Reconciliação não só exprime bem a verdade da misericórdia divina e do perdão que dela dimana, mas ilumina a própria verdade do homem num dos seus aspectos fundamentais: a originalidade de cada pessoa, que, embora vivendo num tecido relacional e comunitário, jamais se deixa reduzir à condição duma massa informe. Isto explica o eco profundo que suscita no espírito ouvir-se chamar pelo próprio nome. Saber-se conhecido e acolhido por aquilo que somos, pelas nossas qualidades mais pessoais, faz-nos sentir verdadeiramente vivos. A própria pastoral devia ter em maior consideração este aspecto para equilibrar prudentemente os momentos comunitários, nos quais se sublinha a comunhão eclesial, com os momentos de atenção às exigências do indivíduo. Em geral, as pessoas esperam ser reconhecidas e acompanhadas, e é precisamente através desta proximidade que elas sentem mais forte o amor de Deus.
Nesta perspectiva, o sacramento da Reconciliação apresenta-se como um dos percursos privilegiados desta pedagogia da pessoa. Aqui o Bom Pastor, através do rosto e da voz do sacerdote, aproxima-Se de cada um, iniciando um diálogo pessoal feito de escuta, conselho, conforto, perdão. O amor de Deus é tal que, sem faltar aos outros, consegue concentrar-se sobre cada um. Quem recebe a absolvição sacramental deve poder sentir o calor desta solicitude pessoal. Deve experimentar a intensidade do abraço paterno dado ao filho pródigo: "[O pai] correu a lançar-se-lhe ao pescoço, cobrindo-o de beijos" (Lc 15, 20). Deve poder ouvir aquela voz timbrada de amizade que o publicano Zaqueu escutou, chamando-o pelo nome a uma vida nova (cf. Lc 19, 5).
10. Isto mostra também a necessidade duma adequada preparação do confessor para a celebração deste sacramento, que se deve realizar de modo que resplandeça, inclusive nas formas externas da celebração, a sua dignidade de acto litúrgico, segundo as normas indicadas pelo rito da Penitência. Isto não exclui a possibilidade de se fazerem as adaptações pastorais requeridas pelas circunstâncias, quando sugeridas por verdadeiras exigências do penitente, à luz do princípio clássico que reconhece a salus animarum como suprema lex da Igreja.Deixemo-nos, pois, guiar pela sabedoria dos Santos.Com coragem, façamos a proposta da confissão ao jovens. Encontremo-nos com eles, sabendo ser junto deles amigos e pais, confidentes e confessores. Eles precisam de encontrar-nos ora num papel ora noutro, ora numa dimensão ora noutra. Além disso, sejamos escrupulosos em manter verdadeiramente actualizada a nossa formação teológica, tendo em vista sobretudo os novos desafios éticos, permanecendo sempre ancorados ao discernimento do magistério da Igreja. Relativamente às questões éticas nodais da actualidade, sucede às vezes que os fiéis saem da confissão com as ideias bastante confusas, nomeadamente porque não encontram nos confessores a mesma linha de avaliação. Na realidade, aqueles que desempenham, em nome de Deus e da Igreja, este delicadíssimo ministério têm o dever concreto de não cultivar e, mais ainda, de não manifestar em sede sacramental juízos pessoais não sintonizados com o que a Igreja ensina e proclama. Não se pode confundir com amor o acto de faltar à verdade por um equivocado sentido de compreensão. Não nos é permitido proceder a reduções por nosso livre arbítrio, ainda que com a melhor das intenções. A nossa missão é ser testemunhas de Deus, fazendo-nos intérpretes duma misericórdia que salva, mesmo quando se manifesta como juízo sobre o pecado do homem."Nem todo o que Me diz: "Senhor, Senhor", entrará no reino dos Céus, mas sim aquele que faz a vontade de meu Pai que está nos Céus" (Mt 7, 21).
11.Queridos sacerdotes! Desejo que me sintais particularmente unido convosco, na hora em que vos reunis à volta dos vossos Bispos, nesta Quinta-feira Santa do ano 2002.Todos experimentámos um renovado impulso eclesial nesta alvorada do novo milénio, sob o signo "partir de Cristo" (cf. Novo millennio ineunte, 29ss). Era desejo de todos que tal coincidisse com um novo período de fraternidade e de paz para a humanidade inteira. Ao contrário, vimos correr mais sangue. Fomos novamente testemunhas de guerras. Com angústia, sentimos a tragédia da divisão e do ódio que destroçam as relações entre os povos.
Além disso, neste momento nós, sacerdotes, temos sido pessoal e profundamente perturbados pelos pecados de alguns irmãos nossos que atraiçoaram a graça recebida na Ordenação, chegando a ceder às piores manifestações do mysterium iniquitatis que actua no mundo. Originaram-se assim escândalos graves, com a consequência dum pesada sombra de suspeita lançada sobre os restantes sacerdotes benfazejos, que desempenham o seu ministério com honestidade, coerência e até caridade heróica. Enquanto a Igreja manifesta a sua solicitude pelas vítimas e procura dar resposta, segundo verdade e justiça, a cada penosa situação, todos nós - cientes da fraqueza humana, mas confiando na força sanante da graça divina - somos chamados a abraçar o "mysterium Crucis" e empenhar-nos ainda mais na busca da santidade. Devemos rezar a Deus para que, na sua providência, suscite nos corações um generoso ressurgimento daqueles ideais de total doação a Cristo que estão na base do ministério sacerdotal.
Precisamente a fé em Cristo é que nos dá força para olhar o futuro com confiança. De facto, sabemos que o mal habita desde sempre no coração do homem e só quando este, alcançado por Cristo, se deixa "conquistar" por Ele é que se torna capaz de irradiar à sua volta paz e amor. Como ministros da Eucaristia e da Reconciliação sacramental temos, a título muito especial, a tarefa de espalhar no mundo esperança, bondade, paz.
Faço votos de que vivais, na paz do coração e em profunda comunhão entre vós, com o Bispo e com as vossas comunidades, este dia santíssimo em que recordamos, com a instituição da Eucaristia, o nosso "nascimento" sacerdotal. Com as palavras que Cristo dirigiu aos Apóstolos no Cenáculo, depois da ressurreição, e invocando a Virgem Maria, Regina Apostolorum e Regina pacis, a todos abraço fraternalmente: Paz, paz a todos e a cada um de vós. Boa Páscoa!
Vaticano, 17 de Março - V domingo da Quaresma - do ano 2002vigésimo quarto de Pontificado.
JOÃO PAULO II

http://www.acidigital.com/Documentos/jueves02.htm

Progressividade penal é uma experiÊncia falida

Contrário à instituição da pena de morte, mas defensor de punições mais pesadas para os criminosos, o juiz Volney Corrêa Leite de Moraes Jr., do Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim) do Estado de São Paulo, investe contra as teses do Direito Penal Moderno, responsáveis, em sua opinião, "pela temeridade e agressividade dos facínoras violentos".
Em parceria com seu colega Ricardo Dip, ele está lançando o livro Crime e Castigo - Reflexões politicamente incorretas (Millenium Editora), no qual denuncia a fraqueza das leis penais, "flácidas e pouco intimidativas", que não conseguem coibir os bandidos enquanto a violências explode. "O livro é uma voz destoante no cenário acadêmico e, por isso, politicamente incorreto", afirma Moraes, numa provocação aos juristas, advogados e militantes de movimentos que "levam a população ordeira a confundir direitos humanos com fórmulas de proteção ao banditismo".
Aos 61 anos de idade e 28 de magistratura, ele adverte que a criminalidade só vai cair se os criminosos virem que terão de cumprir as penas às quais forem condenados. Moraes propõe a redução da responsabilidade penal para menores de 18 anos e a elevação da pena máxima, limitada hoje a 30 anos, para 45 anos de detenção. Nesta página, as principais idéias que o juiz defende em seu livro:

Estado - O senhor fala em nome de uma minoria de magistrados ou existe uma maioria silenciosa que pensa dessa maneira?

Volney Corrêa Leite de Moraes Jr. - Não sou arauto de ninguém. Pretendo expor meus pontos de vista. Mas acredito que o livro traduza a opinião da maioria silenciosa. Não só de magistrados, mas de membros do Ministério Público e da população em geral, que está saturada desse discurso laxista - essa arenga que tem muito de falso e inconsistente do ponto de vista estatístico e factual. A desculpa sociológica, especialmente, foi alvo de nossa bateria. É falsa essa idéia fatalista de que há uma relação mecânica entre as condições socio-econômicas adversas como causa e o crime, como efeito. E tem implicações extremamente graves, pois insinua certa licitude na conduta do bandido, que deixa de ser criminosa para ser até mais ou menos simpática.
Estado - Isso ocorre em qualquer tipo de delito ou só quando o crime tem conotação política e ideológica?
Moraes - Essa abordagem que estamos censurando é marcadamente político-ideológica. O que se pretende é atribuir à estrutura da sociedade em que vivemos toda a culpa pela problemática do crime, do banditismo. Dá-se por suposto que, uma vez desaparecidas as desigualdades sociais, desaparece a compulsão criminosa. Não é verdade. O que se faz com o criminoso até que essas condições de igualdade sejam implantadas? Ninguém é preso? O autor de um latrocínio que acabou de matar e roubar na esquina não vai ser punido?
Uma lei só seria moralmente legítima no momento em que tivéssemos uma sociedade igualitária? Países que experimentaram pelo menos formalmente a surpressão de classes não conseguiram acabar com o crime. Ao longo de 70 anos de duração da Revolução Soviética, não foi revogado o Código Penal, não se aboliu a Justiça Penal nem foram desmantelados os institutos penitenciários.
Estado - Boa porcentagem das vítimas de crimes, segundo seu livro, é de pessoas da classe média...
Moraes - Apresento uma relação grande de casos chocantes, manchetes de jornais. Há ali um número imenso de cobradores de ônibus. As grandes vítimas do roubo são as pessoas da periferia, empregadas que recebem seu salário em dinheiro, que não têm conta bancária. A maior parte de moças estupradas é vítima desse crime hediondo em terrenos baldios da periferia.
Estado - Em que consiste o laxismo no Direito Penal?
Moraes - É a obsessão de conceder ao criminoso benefícios que a lei não lhe proporcionaria. É a tendência de absolver a qualquer custo, tendência de ver sempre uma desculpa na conduta do criminoso. O laxismo é responsável pelo desfibramento do Direito Penal brasileiro nos últimos 20 anos.
Estado - O senhor se refere aos benefícios da lei que, por exemplo, relaxam a prisão depois de certo tempo?
Moraes - Refiro-me ao uso abusivo desses benefícios. Como juiz, tenho de cumprir a lei, que estabelece a existência desses benefícios. Não me cabe contestar. Enquanto cidadão, posso opinar à margem de meu trabalho. Entendo que a experiência dessa progressividade penal que vai do regime fechado ao aberto, com passsagem intermediária pelo regime semi-aberto, é uma experiência falida.
Estado - As penas deveriam ser mais pesadas?
Moraes - Não advogo penas especialmente longas, advogo a efetividade das penas. Por exemplo, há quem diga que a pena que se aplica ao roubo com o emprego de armas, de 5 anos e 4 meses, é exageradamente branda e há quem diga que é extremamente áspera. Parece-me uma pena satisfatória, em tese.
Sucede que, ao cabo de um sexto dessa quantidade, o condenado está habilitado a pleitear passagem para o regime semi-aberto. Uma punição que dura pouco mais de 10 meses não tem poder intimidativo nenhum. Ninguém teme uma pena cumprida em regime carcerário em período inferior a um ano.
Estado - O senhor defende a prisão perpétua?
Moraes - Não há de ser num momento de turbulência, como este em que se discutem crimes como seqüestros, que se poderá chegar a fixar modificações legislativas coerentes e eficazes. Não é nesse momento carregado de emotividade que se vai conseguir alguma coisa de sério. Muito menos num ano eleitoral.
Estado - E o que acha da pena de morte?
Moraes - A Constituição proscreve esse tipo de pena. Além do mais, o Brasil é signatário de tratados internacionais, entre eles a Convenção Americana de Direitos do Homem - o Tratado de Costa Rica - pelo qual se comprometeu a não adotar pena capital. Mesmo que a proibição da pena de morte não fosse uma causa intocável da Constituição, eu seria contra. Já testemunhei casos de erro judiciário. A pena capital não abre possibilidade para reparação do erro judiciário, é irreversível.
Estado - Há, na prática, condenações que, somadas, correspondem a prisão perpétua.
Moraes - O Código Penal institui um teto de 30 anos. Do contrário, teríamos por via oblígua, a prisão perpétua. A somatória de várias penas acarretaria o encarceramento definitivo. Seria uma forma de burlar a proibição constitucional por via indireta. Acontece que o limite de 30 anos foi estabelecido, segundo dados do IBGE, com base numa expectativa de vida que, no início da década de 40, era de 42 anos. Essa expectativa subiu para 67 anos. Uma mera regra de três mostra que é possível elevar a pena para 45 anos. Alguém que fosse condenado aos 20 anos de idade poderia cumprir pena de 45 anos e ainda sair em vida.
Estado - Um crime hediondo pode ser menos hediondo que outro, no caso de, por exemplo, ter motivação política?
Moraes - A história recente desmascarou esse negócio de justificar a crueldade pelo idealismo, por motivos religiosos e por princípios ideológicos. Não há ideal que, por mais nobre que seja, justifique essa conduta.
Estado - A responsabilidade penal deve ser antecipada?
Moraes - No caso da menoridade penal, não dá para manter a atual convivência entre dispositivo constitucional que nega ao menor de 18 anos e maior de 16 capacidade de distinguir entre o certo e o errado - o caráter criminoso de um homicídio, por exemplo - e o dispositivo que reconhece a esse menor a capacidade de discernimento para eleger presidente da República.
Estado - Construir presídios ou plantar jardins?
Moraes - A insinuação de quem vem com essa conversa, de plantar flores em vez de construir presídios, é que o penalista mais conservador prefere a prisão às flores. É uma cretinice, um estúpido jogo de palavras. Ninguém prefere construir presídio a plantar um jardim. Não é, porém, com utopias botânicas que se vai resolver o problema carcerário.
Estado - As rebeliões de presos se explicam pela superlotação dos presídios?
Moraes - Há rebeliões determinadas por condições insatisfatórias, maus-tratos, alimentação insatisfatória. Mas são estatisticamente em número desprezível. Na maioria dos casos, os motins são injustificados. Esse tema é explorado por quem quer ver o bandido na rua, a qualquer custo. Não há de ser porque a prisão é ruim que o bandido deva ser reinserido prematuramente na sociedade.
Estado - Os presos não são maltratados?
Moraes - Não se conhece caso de morte por desnutrição no sistema carcerário no Estado de São Paulo. Não estou falando de outros Estados. Apesar de viverem nessas condições (de superlotação), os réus recebem uma dieta alimentar que boa parte da população ordeira e trabalhadora não tem. Não estou propondo que eles comam menos. Gostaria que a população ordeira comesse bem. É politicamente incorreto, mas digo no livro que a recuperação do preso não é questão de hotelaria, mas de foro íntimo.
José Maria Mayrink

Laxismo ou Crime ?

Há outras formas de laxismo, que porventura se escondem sob a capa de erros.
Nenhum médico, premedita a morte do seu paciente, mas no seu subconsciente a subjugação a códigos e éticas desajustadas,proporcionam determinados erros, que encaminham fatalmente para perdas humanas.No afã de atingir determinadas plataformas economicistas e estatísticas, coloca-se em risco a vida do ser humano, que teve a desdita, de carência de cuidados médicos.Poderá ser o sucedido, no Hospital de S. André em Leira, onde um doente, após uma operação (ao colo do fémur (perna)) acabou por morrer, decorria o ano de 2003.Mas no curriculum do cirurgião, certamente constará que nesse ano, efectuou um numero extraordinário de operações, (sendo sempre omitida a taxa de sucesso).

Balsemão considera situação paradigmática

Francisco Pinto Balsemão considerou, no Porto, que o escândalo em torno da Casa Pia é a mais paradigmática das «dezenas e dezenas de situações» de impunidade que existem em Portugal. «Raros são os punidos pelas prevaricações que cometem. Das facturas falsas ao tráfico de droga, dos atestados médicos passados a pessoas de boa saúde às baixas fraudulentas, das prescrições de crimes graves às faltas injustificadas ao trabalho, dos processos disciplinares sem consequências ao perdão dos que não pagam impostos, todos conhecemos dezenas e dezenas de situações de impunidade», afirmou o antigo primeiro-ministro.
Pinto Balsemão considerou a situação da Casa Pia como «a mais paradigmática, pela sua actualidade e pela sua revoltante dimensão».
Neste clima de impunidade, afirmou Francisco Pinto Balsemão, «os que, infringindo ou não a lei, erraram, por acção ou omissão, não são castigados, não lhes acontece nada, ficam na mesma. Isto conduz ao facilitismo, ao laxismo, à convicção generalizada de que o crime compensa e à desmoralização dos que seguem as regras».
Na opinião de Balsemão, «este problema é de estrutura mental. É possível resolvê-lo se o chamado sistema se auto-regenerar ou se quem detém o poder quiser ou souber exercer a sua autoridade. Esta não pode ser apenas legal mas também moral, para que quem não cumpre, mente, não trabalha, seja punido e quem cumpre, se esforça, seja distinguido».
«Trata-se apenas de instruir os processos sem margem para fugas formais, de aplicar o estabelecido sem tergiversações nem permeabilidade a influências externas, de não ter receio da exemplaridade de certas pena», defendeu.
Outra característica que Pinto Balsemão considera tipicamente portuguesa é a da lamúria: «A culpa é sempre dos outros, desde o árbitro no desporto ao colega na empresa. A vida política está cheia destes desvios que, em muitas ocasiões, impedem os diversos protagonistas - Governo, oposição, Presidente da República, presidentes dos governos regionais, presidentes de câmara, etc. – de exercerem os seus verdadeiros papéis».
Contudo, houve momentos, considerou, em que o País soube mobilizar-se para desafios fundamentais para o interesse nacional, como foi a adesão à CEE, a Expo 98 e o cumprimento dos critérios de entrada no euro.
«Para que esta capacidade de surpreender pela positiva seja menos esporádica e imprevisível, é indispensável a criação de consensos perduráveis, ou seja, que não sejam quebrados mal se aproximem eleições», sustentou.
Nessa criação de consensos, «o papel do Presidente da República é primordial. Assim o queira e saiba assumir», disse, acrescentando, porém, que eles têm de surgir integrados numa «estratégia que defina as prioridades na luta interna e europeia contra o conservadorismo e que integre alguns activos de que Portugal dispõe», como a língua portuguesa, a CPLP e a experiência nacional como pequeno e médio país dentro da União Europeia.
Balsemão falava numa conferência promovida pelo Movimento por Uma Europa Nova, liderado por Manuel Monteiro, onde defendeu a necessidade da União europeia avançar rapidamente para um sistema federativo se deseja acompanhar o desenvolvimento e o poder norte-americano.
Numa altura em que «o Estado-Nação está em crise» e em que surgem «novas formas de poder político, económico, cultural e até desportivo», face a uma única super-potência chamada Estados Unidos, é necessária «uma Europa integrada politicamente que rompa com o conservadorismo que a manieta».
«Não devemos ter medo do federalismo, que não nos privará da nossa identidade nacional ou regional e que é o caminho certo para uma democracia de horizontes mais vastos do que as picardias ibéricas ou os despiques Lisboa-Porto», defendeu Balsemão.
«Não devemos ter medo de um presidente da União Europeia com poderes executivos, devidamente controlados por duas câmaras parlamentares com atribuições próprias do poder legislativo. Não devemos ter medo de um sistema judicial uniforme, que aplique uma justiça expedita, em moldes iguais para todos os europeus», concluiu.

http://online.expresso.clix.pt/dossiers/casapia/artigo.asp?id=24735385&wcomm=true#comentarios

Intolerância sobre o Laxismo

Para evitar más interpretações, é de salientar que num ambiente de grande exigência profissional as estruturas dirigentes das empresas não necessitam de recorrer a qualquer tipo de autoritarismo, pois os mais relaxados no local de emprego são socialmente mal visto e tendem a ser marginalizados pelos próprios colegas de trabalho. Há uma certa intolerância da sociedade perante o laxismo, a lassidão, a irresponsabilidade e a negligência, não sendo necessário ao patronato tomar posições de força para garantir níveis de produtividade elevados.
Sendo a democracia portuguesa relativamente jovem, é possível que a nossa baixa produtividade radique sobretudo num défice de civismo e cidadania. As pessoas ainda não encaram o trabalho como uma responsabilidade social, como um serviço que estão a prestar à comunidade. Não há ainda a ideia de que o padeiro precisa do médico na mesma medida em que o médico precisa do padeiro, pelo que todos - sublinho todos - devem fazer um esforço para cumprirem as suas obrigações profissionais da forma mais competente e produtiva possível. Trata-se de uma espécie de contrato social, no qual todos os cidadãos participam com direitos e deveres iguais.
Neste sentido, não se pense que para elevar os mínimos profissionais da população activa portuguesa bastaria uma intervenção apenas ao nível do tecido económico. Não! A intervenção tem de ser, necessariamente, mais profunda. Embora o empresário possa na sua empresa tomar medidas tendentes à elevação dos mínimos profissionais - através, por exemplo, de uma estratégia onde uma maior exigência laboral seja compensada com factores de motivação acrescidos (melhor remuneração, prémios de mérito, reforço da auto-estima do trabalhador, maior espírito de equipa, valorização individual...) -, a formação de uma cultura de exigência e responsabilidade é uma tarefa de toda a sociedade.
Uma cultura de exigência deve começar a formar-se nas escolas, como é natural e óbvio, mas terá de perpassar outras células importantes da nossa sociedade - como a família, a Administração Pública, o Governo, as empresas, as colectividades, entre outras - e lograr atingir uma esfera mais ínfima: o indivíduo. Cada um de nós tem, pois, de se deixar imbuir por essa cultura de exigência, de tal forma que sinta no quotidiano uma necessidade permanente de elevar os mínimos profissionais ou outros. Partindo desta premissa, concluímos que para elevar os níveis de produtividade em Portugal o próximo Governo terá de elaborar uma estratégia global. Isto é, uma estratégia capaz de promover uma cultura de exigência e responsabilidade nos mais variados vectores da sociedade - e não apenas nas empresas e na Administração Pública, onde a falta de eficácia laboral é mais aguda. Terá de ser realizado, então, um profundo trabalho de base, que parta da educação e contagie todas as outras esferas da sociedade.
É óbvio que se trata de uma tarefa complexa e morosa, cujos resultados só serão visíveis, possivelmente, nas próximas gerações. Por isso, não há tempo a perder, Senhores Políticos!
Cartas de Navegação
por Miguel Monteiro(Contacto: 00.351.226075670)
13 - Por uma cultura de exigência
http://www.janelanaweb.com/digitais/monteiro13.html

Laxismo versus Laxiorismo

Pergunta:
Tenho suportado a utilização de "laxismo", pois tinha como correcto o vocábulo "laxiorismo" (assim como está atendido no Lello Universal, na versão que reside comigo). A casualidade de uma consulta levou-me ao dicionário priberam.pt; e voltei a consultar o Lello Universal após ter visto "laxiorismo" ter aproveitado à resposta do senhor D'Silvas Filho a 14/01/2005. Não defendo uma em particular, mas estou realmente confuso; onde existe uma, não existe a outra! Se a versão adoptada pelo vosso consultor é a (mais) válida, há alguma explicação razoável para isso? E alguém pode apontar-me o comportamento como erróneo se persistir no uso da forma "laxiorismo"? Obrigado.
Jorge Pimenta, Vendedor, Guimarães, Portugal
Resposta:
Deve haver um equívoco. Na minha resposta «Trompete, tolerância» usei o termo laxismo e não laxiorismo. De fa(c)to, o termo laxiorismo (com o sentido de opinião relaxada em moral) existe também no léxico da comum língua. Está registado no Vocabulário da Academia das Ciências de Lisboa, 1940, no Grande Dicionário da Língua Portuguesa, proje(c)to da Sociedade da Língua Portuguesa, e está registado no recente e completo Vocabulário da Academia Brasileira de Letras. No entanto, com o sentido de tendência para fugir ao dever, é presentemente laxismo (do francês “laxisme”) que se está a usar (dicionários vários, nomeadamente o brasileiro Aurélio e o Houaiss-port. e.). Ninguém o poderá censurar por usar laxiorismo, se tiver a certeza de que é entendido. Parece-me, porém, que fica mais a(c)tualizado com o simplificado laxismo, de que já existem as formas derivadas: laxista, laxístico. Como sempre digo, é lesa-linguagem não usar o termo vernáculo e preferir o estrangeirismo; mas, por outro lado, é arcaísmo insistir em termos que, na evolução da língua, foram naturalmente substituídos por outros em uso por serem mais simples ou mais adequados a transmitir a ide[é]ia nos novos tempos. A condição fundamental é que esses novos termos respeitem as cara(c)terísticas do idioma, o que se passa com o laxismo (vd., p. ex., laxar, do latim `laxare´: afrouxar). Ao seu dispor,
D’Silvas Filho ®

Ainda a Questão do Tempo de Curso

O presente artigo é um comentário crítico a um artigo publicado na Crítica, sobre a duração dos cursos universitários — intitulado "O Problema da Avaliação II", de Frederico Sólon —, o qual aconselho vivamente a leitura. Convém levantarmos alguns pontos suscitados pelo autor, para posteriormente comentarmos devidamente a ideia central do artigo — colocando em causa a tese defendida no mesmo.
Sólon começa por fazer uma declaração de intenções:
agora gostaria de falar de outra vertente do problema: o alongamento consentido da duração dos cursos universitários, e as respectivas medidas punitivas (e compensatórias) que estão associadas a esse alongamento.
Isto é reflexo, para o autor, de "um certo tipo de laxismo consentido" e instituído pelos responsáveis académicos no universo universitário português. Então, o que contribui para este laxismo, na opinião de Sólon?
Possuímos em Portugal um sistema de avaliação (quer em termos de legislação quer em termos de regulamentos internos das universidades) que privilegia claramente o aluno que faz o seu curso superior em prazos bastante mais alargados que o previsto.
Parte-se do pressuposto que o prazo previsto para o final de uma licenciatura é aquele estipulado como prazo mínimo para o fim de dada licenciatura (quatro anos é o caso da licenciatura em Filosofia). Ninguém nos diz que este é necessariamente o prazo previsto para que qualquer sujeito se licencie. Aliás, suponho — não tenho propriamente dados que o corroborem — que a grande maioria dos estudantes terminam os seus cursos universitários um ano, talvez dois, após o prazo mínimo estipulado. Mas o prazo mínimo estipulado — de quatro anos, na maioria dos cursos em Portugal — não indica o prazo previsto. O prazo previsto seria talvez — suposição! — algo entre o limite máximo permitido legalmente para um estudante terminar a sua licenciatura e o limite mínimo da mesma. Parece-me que este é o primeiro erro do artigo — falar-se de um "prazo previsto" com alguma negligência.
"Bom, pode-se perguntar, mas que mal nos vem daí?". Da perspectiva de Frederico Sólon, o mal que poderá de advir de um sistema que não penalize — também não promove, mas o problema aqui é a privação de penalização — os estudantes que demoram mais do que o "prazo previsto" a levarem o seu curso superior até ao fim não atinge o próprio estudante que ultrapassa esse prazo, mesmo que largamente, mas sim os restantes estudantes que terminam o curso em menor tempo, dentro desse prazo. Isto porquê?
Os factos mostram que alunos que repetem anos lectivos e que fazem consecutivas melhorias de notas são os mais privilegiados nos resultados finais. Imagine-se o exemplo de um aluno que deixa cadeiras por fazer de maneira a poder ter melhores notas nas restantes. Um aluno deste tipo demora em média mais dois a três anos a concluir o seu curso superior. Mas no final, por certo, tem melhor média — imaginemos 17 ou 18 — do que o aluno que se esforçou por cumprir os prazos. Ora, isto não teria nada de mal não fosse o facto do segundo aluno vir a ser provavelmente penalizado num posterior confronto directo com o primeiro (suponhamos, num concurso para mestrado ou na entrevista para um emprego), em virtude de que para ter feito o seu curso no prazo previsto, o segundo aluno teve que abdicar de ter as mesmas matérias duas e/ou três ou quatro vezes, e tem uma carga suplementar de estudo e diversificação de estudo (pois terá todas as cadeiras, enquanto que o outro terá menos cadeiras e menos temáticas para estudar), e, logo, o aluno do segundo tipo terá — à partida — notas mais baixas por cadeira e média final igualmente mais baixa — suponha-se 15 ou 16.
Este é o único obstáculo levantado pela não penalização deste "laxismo consentido". Percebe-se, finalmente, a necessidade de penalização. A penalização a alunos que demoram mais tempo do que o tempo mínimo estipulado para um curso superior tem como primeiro objectivo fomentar a igualdade entre alunos que cumprem prazos e entre alunos que não os cumprem. A primeira crítica a fazer tem que ver com o facto que ambos os tipos de alunos [aqueles que terminam a licenciatura no prazo mínimo, e aqueles que não cumprem a licenciatura nesse prazo] cumprem os prazos estipulados legalmente, e, como tal, não devem ser premiados uns nem penalizados outros. Todavia, o argumento anterior rodeia a questão, não ataca de frente. Julgo que Sólon está ciente, apesar de não o ter mencionado, que ambos os tipos de alunos cumprem os prazos. Mesmo que estabeleça este facto como algo de pacífico, ele não cria dificuldades à defesa da tese que pretendemos atacar. Pois basta que um partidário dessa tese clarifique que aquilo que se encontra de errado é não haver essa distinção de prazos — aquilo que, ao fim e ao cabo, julgo ser intenção do autor de "O Problema da Avaliação II". No entanto, as críticas não podem nem se esgotam aqui.
Vejamos o que esta desigualdade entre tipos diversos de alunos — que tem vindo a ser limitada por certas medidas, algumas recentes, que Sólon enuncia, mas que não considera suficientes — significa realmente; i.e., quais as suas consequências (funestas — se é que as tem). A primeira consequência funesta, e a mais substancial, tem a ver com a discriminação de um aluno que trabalha mais, em relação a outro que trabalha menos, inversamente (mencionada no parágrafo anterior). Segundo o autor do artigo que comentamos, um aluno que termina o curso em apenas quatro anos esforçou-se mais, do que aquele que o termina em mais alguns anos — ainda que isso não signifique que o primeiro termine o curso com uma média maior. Primeiro, temos dúvidas que este seja o caso. Supostamente um aluno que termina o curso com um maior número de anos é mais qualificado do que um outro que acaba o curso em menor número de anos, caso as médias sejam sensivelmente as mesmas. Mais, um aluno que despendeu maior tempo para conseguir um curso superior gastou proporcionalmente mais com a sua formação. Tratam-se de dois indícios fortes a favor da ausência de penalização para este género de alunos. Aliás, são até a favor de uma discriminação positiva em relação a este conjunto de alunos. Não se compreende porque tem de haver um prémio para os alunos que acabam os cursos em tempo recorde: é menor o encargo económico com a educação destes alunos, e o argumento do esforço ser maior nestes casos também não colhe. O aluno que em, digamos, oito anos consegue tirar uma boa média no fim da sua licenciatura é porque, em princípio, se esforçou para tal. Decidiu dedicar mais tempo a um menor número de cadeiras, e com isso foi-lhe possível tirar melhores notas; porém, isto em nada indica que o seu esforço tenha sido menor do que aquele despendido por um aluno que acabou rapidamente o curso, porventura passando as cadeiras sem grande — ou com menor — trabalho exaustivo. É óbvio que poderá existir um esforço desigual entre um aluno que consegue tirar uma grande nota em quase todas as suas cadeiras, e outro que tira notas piores — tendo aquele que tirou piores notas se esforçado consideravelmente mais. Mas isso é outro assunto, e nada tem a ver com um aluno acabar o curso em anos x, e um outro ter terminado o mesmo em anos x+2. É sim um problema de critérios de avaliação — estes sim capazes de promover o laxismo. Não encontro, de modo nenhum, uma ligação entre acabar-se um curso depois do mínimo estipulado e a fomentação de laxismo académico. O laxismo ocorre, quando basta essa postura para terminar um curso superior — e isto, mais uma vez, parece estar relacionado com critérios de avaliação e com graus de exigência por parte dos docentes. É um aluno que termina o seu curso em seis anos com uma média aceitável laxista? Sê-lo-á tanto quanto um aluno que obtenha a mesma média em quatro anos! A falta de empenho no meio universitário é apenas criada quando essa falta de empenho é merecedora de um canudo. Se a falta de empenho for premiada com reprovação após reprovação do respectivo aluno, não vejo como o mesmo aluno (nem sequer em vinte anos) consiga terminar o seu curso.
É nisto que falha o artigo, apesar de estar bastante bom. A crítica é bem lançada, no entanto, não denuncia a causa autêntica por detrás dos efeitos funestos que Sólon enumera:
laxismo e falta de empenho em docentes e alunos, injustiças e desigualdades entre os discentes, poder abusivamente centralizado na mão dos professores, entre outros.
Todavia, nenhum destes problemas, nem sequer o referente às vagas, que ficou por mencionar, tem como causa esta "falsa desigualdade" entre tipos distintos de alunos — aqueles que supostamente cumprem prazos de licenciatura e aqueles que supostamente não os cumprem. Daí, a posição expressa neste artigo ser de crítica e reserva para com as soluções apresentadas pelo último artigo de Frederico Sólon, uma vez que a causa dos problemas que se procuram solucionar foi, na opinião deste autor, mal interpretada — por conseguinte, tal como os problemas em si. A causa aqui apresentada para esses problemas e outros mais que ocorrem no mundo académico nacional tem que ver com a pouca exigência em termos de avaliação e de certas cadeiras mirabolantes que são leccionadas, nas quais um sujeito consegue um nota considerável de acordo com a qualidade e formosura da sua retórica — ou pior, de acordo com preferências pessoais da parte do docente.